AUTOR: DIREITO MORAL E PATRIMONIAL

em Direito Autoral.

De acordo com a lei brasileira, o autor (fotógrafo) tem o direito moral e o direito patrimonial sobre a obra (foto) que criou

Está incluso no direito
moral do fotógrafo ter o nome ou pseudônimo sempre indicado, de forma legível,
quando a imagem for publicada em qualquer tipo de mídia, impressa ou virtual.

A reprodução da fotografia também
deve ser fiel ao original, a menos que o autor autorize alguma modificação
nela. Não podem ser aplicados cortes ou qualquer tipo de manipulação digital
sem o seu consentimento do fotógrafo, que pode se opor à alteração. Mudança sem
autorização é infração à lei.

Com base no direito moral, o
fotógrafo ainda pode retirar a imagem de circulação caso venha a se arrepender
de sua criação ou suspender o uso da foto, mesmo que já autorizado, se
considerar que a utilização possa atentar contra a sua reputação. São direitos
inalienáveis e irrenunciáveis, ou seja, não podem ser “transferidos” para outra
pessoa e valem por tempo indeterminado.

O fotógrafo pode ceder os
direitos morais da sua criação, mas sim os direitos patrimoniais, passando o
direito de reprodução da obra para o comprador de forma definitiva ou
temporária, para o uso de uma determinada publicação (em qualquer tipo de
mídia), campanha publicitária ou outra finalidade. Essa cessão do direito de
reprodução deve ser feita sempre por escrito por meio de um CCDA, o Contrato de
Sessão de Direito Autoral.

No CCDA, assinado pelo fotógrafo
e pelo comprador, é estipulado com detalhes como quais são as fotos, o tipo de
uso e o prazo da utilização.

É a prova de que o fotógrafo
cedeu o direito patrimonial de reprodução e vale como uma segurança para o
comprador. Nele, a forma como a imagem será utilizada deve ser descrita de
maneira clara para não haver risco de exploração de maneira diversa.

O direito patrimonial do
fotógrafo, ao contrário do direito moral, tem prazo de validade: 70 anos a
contar do ano seguinte à morte do autor. Os herdeiros mantêm os direitos
patrimoniais até o final do período. Depois a imagem cai em domínio público.

Aproveite para rever mais dicas sobre fotografia e legislação nas suas apostilas, bibliografias e vídeos das aulas de fotografia dos cursos profissionalizante da Escola Focus.

PIONEIRISMO
E INOVAÇÃO:
FOCUS Escola de Fotografia – Desde
1975:  
https://focusfoto.com.br    

CONFIRA TCC DE ALUNOS DA ESCOLA FOCUS!  https://focusfoto.com.br/tag/tcc/

BOLSA DE EMPREGOS PARA ALUNOS DA FOCUS
https://focusfoto.com.br/categoria/empregos/

Opinião de Ex- Alunos que estudaram na FOCUS! https://goo.gl/C235XR
Blog de Fotografia:  https://focusfoto.com.br/blogs/

Flickr – Foto Galeria dos Alunos da Escola Focus
https://www.flickr.com/photos/focus_escola_de_fotografia/

#direito_moral #dicas_fotografia #escola_focus #focus #focus_escola_de_fotografia  #focusfoto #focus_fotografia #alunos_fotografia #cursos_fotografia #escolas_de_fotografia #aulas_fotografia  #enio_leite    #cursosdefotografia 

.

Sobre o autor

ATENÇÃO: OS TEXTOS, MATÉRIAS TÉCNICAS, APRESENTADAS NESSE BLOG SÃO PESQUISADAS, SELECIONADAS E PRODUZIDAS PELOS ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES DA FOCUS PARA USO MERAMENTE DIDÁTICO E COMPLEMENTAR ÁS AULAS DE FOTOGRAFIA NAS MODALIDADES DE CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EAD, MANTIDOS PELA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA, SEM QUALQUER OUTRO TIPO DE PROPÓSITO, RELEVÂNCIA OU CONOTAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES CONSULTE https://focusfoto.com.br A Focus é a única escola de fotografia no Brasil, que oferece ao aluno o direito de obter seu REGISTRO LEGALIZADO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL, emitido pelo Ministério do Trabalho, por meio de cursos com carga horária total de 350 horas, incluindo períodos de estágio, preparo e defesa de TCC OS CURSOS DA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA SÃO RECONHECIDOS PELA LEI N. 9.394, ARTIGO 44, INCISO 1 (LEI DE EDUCAÇÃO) O REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL é unificado, sendo o mesmo obtido pelas melhores Universidades Públicas do Estado de São Paulo. E você poderá obtê-lo EM QUALQUER MODALIDADE DE CURSOS DA FOCUS, presenciais ou a distância EAD em menos de 6 meses de curso. O aluno obterá seu REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL diretamente nas agências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Este registro é fundamental para o exercício legal da profissão, constituição de seu próprio negócio, ingressos em concursos públicos e processos admissionários em empresas de fotografia, públicas ou particulares, bancos de imagens, agências de notícias, jornalismo e consularização de seu registro de fotógrafo, caso queira trabalhar em outros países ou Ongs. Internacionais, como "FOTÓGRAFOS SEM FRONTEIRAS" entre outras modalidades. SEJA FOTÓGRAFO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO. QUALIDADE E EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO FOTOGRÁFICA É NOSSO DIFERENCIAL HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS. Os alunos recém-formados pela Focus competem em nível de igualdade com fotógrafos profissionais que estão no mercado há mais de 30 anos. Na FOCUS, o aluno entra no mercado de trabalho pela porta da frente! Os alunos, após formados, são encaminhados para o mercado de trabalho. Cursos 100% práticos, apostilados e com plantão de dúvidas. Faça bem feito, faça Focus! Há mais de 44 anos formando novos profissionais. AUTOR DO PROJETO e MEDIADOR DESSE BLOG: Prof. Dr. Enio Leite Alves, Professor Titular aposentado da Universidade de São Paulo, nascido em São Paulo, SP, 1953. PROF. DR. ENIO LEITE: Área de atuação: Fotografia educacional, fotografia autoral, fotojornalismo, moda, propaganda e publicidade. Pesquisador iconográfico. Sociólogo, jornalista, físico, fotoquímico, inventor e docente universitário. Fotografo de imprensa desde 1967, prestando serviços para os Diários Associados e professor do Sesc e do Curso de Artes Fotográficas Senac Dr. Vila Nova, São Paulo. Fotografo do Jornal da Tarde em 1972 -1973. Em 1975, funda a FOCUS – ESCOLA DE FOTOGRAFIA, primeira instituição de ensino técnico e tecnológico da AMÉRICA LATINA. No mesmo ano, suas fotos são premiadas na 13ª Bienal Internacional de São Paulo, quando a fotografia passa a reconhecida pela primeira vez como obra de valor artístico. Enio Leite, fundador do MOVIMENTO PHOTOUSP no início dos anos 70, com Raul Garcez e Sergio Burgi, entre outros, no centro acadêmico da Escola Politécnica, na Cidade Universitária, São Paulo-SP. Professor de fotografia publicitária da Escola Superior de Propaganda e Marketing, (ESPM), 1982 a 1984. Mestre em Ciências da Comunicação em 1990, pela Escola de Comunicação e Artes, USP. Doutor em História da Fotografia, Fotoquímica, Óptica fotográfica e Fotografia Publicitária Digital, em 1993, pela UNIZH, Suíça. No ano de 1997 obteve Livre Docência na Universitá Degli Studi di Roma Tre. Professor convidado pela Miami Dade University, Flórida, 1995. Pesquisador e escritor, publicou o primeiro livro didático em língua portuguesa sobre fotografia digital, Editora Viena, São Paulo, maio 2011, já na quarta edição e presente nas principais universidades brasileiras portuguesas. Colabora com artigos, ensaios, pesquisas e títulos sobre fotoquímica, radioquímica, técnica fotográfica, tecnologia digital da imagem, semiótica e filosofia da imagem para publicações especializadas nacionais e internacionais. (Fonte: Agência Estado - 12/03/2019)

Deixe seu comentário

  • (não será mostrado)