Direito Autoral

em Artigos e Entrevistas.

fotografia, (11) 3107 2219, focus,   direito autoral, direitos autorais, direito de autor, obras intelectuais, literárias, artísticas, cientificas, fotógrafos, obra intelectual, melhores escolas de fotografia de sp, focus fotografia, curso fotografia,  cursos fotografia moema, fotografia curso,  curso intensivo de fotografia sp, curso de fotografia online, curso de fotografia, curso fotografia, melhores escolas de fotografia do mundo, focus foto,  Curso intensivo de fotorafia sp, aulas de fotografia, aula de fotografia sp, aula de fotografia sp, melhores escolas de fotografia do mundo,  aulas de fotografia, escola de foto, fotografia curso, focus escola de fotografia, vaga fotografo, focus fotografia , cursos de fotografia online,  cursos de fotografia, curso de fotografia, escolas de fotografia sp, curso focus, focus foto, cursos vips de fotografia, fotografia curso, cursos fotografia de moda, curso fotografia publiciária, curso de fotografia de produtos, curso foto moda, curso fotografia para books, curso de fotografia de moda, curso fotografia moda e beleza, cursos de fotojornalismo,   focus escola de fotografia, curso tecnico de fotografia em sp, escola de fotografia, curso de fotografia sp preços dos cursos de fotografia? curso profissionalizante de fotografia em sp, cursos profissionalizantes de fotografia em sp,    Curso de fotografia em sp, escola fous foto, aulas de fotografia profissional, aulas cursos online de fotografia,  aulas vips de fotografia, cursos de fotografia zona leste sp, cursos de fotografia zona sul sp, cursos de fotografia zona oeste sp, cursos de fotografia em Santos,  melhores escolas de fotografia para casamentos sp, curso de fotografia focus,  cursos de fotografia zona central sp, cursos de fotografia ABC sp,  fotografias, escola focus, cursos de fotografia Vila Mariana SP, Cursos de Fotografia Vila Madalena SP, focus escola de fotografia reclame aqui, escolas profissionalizantes de fotografia, escolas profissionalizantes de fotografia, cursos de fotografia grande ABC paulista, cursos de fotografia ABC sp, cursos de fotografia centro sp,  aulas de fotografia sp, focus escola de fotografia, vaga fotografo,   focus fotografia , cursos de fotografia online,   cursos de fotografia,  curso de fotografia, escolas de fotografia sp, curso focus, focus foto, cursos vips de fotografia, fotografia curso, cursos fotografia de moda, curso fotografia publiciária, curso de fotografia de produtos, curso foto moda, curso fotografia para books, curso de fotografia de moda, curso fotografia moda e beleza, cursos de fotojornalismo, novas tecnologias da imagem, curso fotografia portrait, câmera, escola de foto, fotografia curso, fotografia cursos, escola focus,   aula de fotografia sp,  Curso intensivo de fotografia sp, aulas de fotografia, aula de fotografia sp, aula de fotografia sp,  Melhor curso fotografo profissional sp, fotografia focus são Paulo, cursos técnicos de fotografia, curso profissionalizante de fotografia em sp, cursos profissionalizantes de fotografia em sp,  fotografe melhor,  melhores aulas de fotografia online,  melhores escolas de fotografias sp, enio leite ,escola focus,  melhor curso de fotografia, focus fotografia, melhores cursos fotografias do Brasil, cursos de fotografia online ,focus escola de fotografia, curso de fotografia em sp, melhores cursos de fotografia em sp, cursos de fotografia zona sul, dicas de fotografia, notícias sobre fotografia cursos de fotografia sp, ,cursos de fotografia zona leste, curso de fotografia digital sp, cursos de fotografia sp,  melhores aulas de fotografia sp, aulas de fotografia em Santos, focus foto, melhores cursos de fotografia Brasil, focus foto, curso técnico de fotografia  sp, cursos de fotografia zona leste sp, cursos de fotografia zona sul sp, cursos de fotografia zona oeste sp, cursos de fotografia em Santos,  melhores escolas de fotografia para casamentos sp, curso de fotografia focus,       escola focus foto, cursos de fotografia, curso de fotografia em sp, aulas de fotografia profissional, aulas cursos online de fotografia,  aulas vips de fotografia, melhor escola de fotografia de São Paulo, cursos técnicos de fotografia, curso profissionalizante de fotografia em sp, cursos profissionalizantes de fotografia em sp,

 

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas.

A lei de Direitos Autorais está do lado dos fotógrafos, e por isso é muito interessante sabermos o que ela diz. Assim também temos mais noção de como vender nossas fotos e como elas podem ser usadas pelos nossos clientes.

A fotografia é Obra Intelectual

E é protegida pela lei. Está escrito no art. 7., inc. VII, da Lei 9610/98:

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  • VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

Isso quer dizer que uma foto tirada por você é protegida por essa lei, simplesmente por ser uma fotografia. Qualquer fotografia, feita a qualquer tempo, em negativo ou cartão de memória, em Celular ou DSLR… todas elas são protegidas por essa lei.

E que direitos possuo como autor?

Os direitos inalienáveis do autor são chamados de Direitos Morais. De acordo com o Art. 24 da Lei dos Direitos Autorais você, como autor da fotografia, tem os seguintes direitos:

  • I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
  • II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra; (ou seja: créditos devem ser dados sempre.)
  • III – o de conservar a obra inédita;
  • IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra; (o que eu sempre digo de vender fotos em CD…)
  • V – o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
  • VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem; (se você permite o uso de uma foto tirada por você, na internet, mas resolvem usar em um site de pornografia infantil você pode na hora pedir a retirada, e ninguém pode reclamar.)
  • VII – o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
    • 1º Por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV.
    •  2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
    • 3º Nos casos dos incisos V e VI, ressalvam-se as prévias indenizações a terceiros, quando couberem.
  • Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. (não adianta querer escapar, se você fez a foto ela é tua e ponto final, nem se você quiser esses direitos passam a ser de outra pessoa!)

Caso não tenha ficado claro: os Direitos Morais não podem ser vendidos, repassados ou qualquer coisa assim. Esses são os direitos seus e de mais ninguém, nem que você não queira!

Quais direitos eu posso vender?

Para que sua foto seja usada por outras pessoas/empresas o Fotógrafo vai ceder o direito de uso, chamado oficialmente de Direito Patrimonial. É o direito de quem vai usar modificar ou divulgar a sua obra para qualquer fim.

Qualquer tipo de uso tem que ser previamente permitido pelo fotógrafo, com tudo acertado em contrato. Abaixo alguns exemplos de usos que devem ter a aprovação prévia do fotógrafo, no Art. 29:

  • I – a reprodução parcial ou integral;
  • II – a edição;
  • VI – a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra;
  • VII – a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;
  • X – quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.

Quaisquer outras modalidades de uso que existem ou que venham a ser inventadas estão nesta lista.

Ou seja: QUALQUER uso deve ter a autorização do autor da foto.

E mais: esse uso deve ser muito bem especificado no seu contrato, contendo o meio (aonde vai ser usada sua foto? Internet? Revista? Outdoor?) e o tempo (por quanto tempo seu cliente poderá usar a foto? 1 ano? Dez anos? 20 anos?)

Assim fica claro que não vendemos fotos para nossos clientes e sim vendemos os direitos de uso dessas fotos.

E se temos pessoas ou objetos nas fotos?

Para poder usar essa foto (tanto você quanto o seu cliente) é preciso fazer outro contrato, pois a pessoa fotografada tem o Direito de Imagem dela. Funciona do mesmo jeito: vai ser feito um contrato com a Licença de Uso de Imagem, da mesma forma que foi feito para o uso da sua foto.

Ou seja: a modelo que está usando as roupas do seu cliente precisam também permitir o uso da imagem dela em meio e tempo determinados (aonde e por quanto tempo.). Assim também acontece se na sua foto aparecer qualquer objeto de autoria conhecida (como uma garrafa da Coca Cola) – o responsável pelo objeto deve ceder a Licença de Uso da Imagem deste objeto.

FOCUS Escola de Fotografia – Desde 1975: http://focusfoto.com.br

Conheça os cursos da Focus: http://focusfoto.com.br/cursos/
Fale com a Focus: [email protected]

Veja  Ultimas Noticias sobre Fotografia: http://focusfoto.com.br/blogs/ 
Seja fotografo regulamentado. Obtenha seu registro Mtb de fotografo profissional

Registro Profissional: Respeito & Cidadania
“Faça bem feito, faça Focus! – 1975 – 2015 = 40 anos”     

Sobre o autor

ATENÇÃO: OS TEXTOS, MATÉRIAS TÉCNICAS, APRESENTADAS NESSE BLOG SÃO PESQUISADAS, SELECIONADAS E PRODUZIDAS PELOS ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES DA FOCUS PARA USO MERAMENTE DIDÁTICO E COMPLEMENTAR ÁS AULAS DE FOTOGRAFIA NAS MODALIDADES DE CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EAD, MANTIDOS PELA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA, SEM QUALQUER OUTRO TIPO DE PROPÓSITO, RELEVÂNCIA OU CONOTAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES CONSULTE https://focusfoto.com.br A Focus é a única escola de fotografia no Brasil, que oferece ao aluno o direito de obter seu REGISTRO LEGALIZADO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL, emitido pelo Ministério do Trabalho, por meio de cursos com carga horária total de 350 horas, incluindo períodos de estágio, preparo e defesa de TCC OS CURSOS DA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA SÃO RECONHECIDOS PELA LEI N. 9.394, ARTIGO 44, INCISO 1 (LEI DE EDUCAÇÃO) O REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL é unificado, sendo o mesmo obtido pelas melhores Universidades Públicas do Estado de São Paulo. E você poderá obtê-lo EM QUALQUER MODALIDADE DE CURSOS DA FOCUS, presenciais ou a distância EAD em menos de 6 meses de curso. O aluno obterá seu REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL diretamente nas agências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Este registro é fundamental para o exercício legal da profissão, constituição de seu próprio negócio, ingressos em concursos públicos e processos admissionários em empresas de fotografia, públicas ou particulares, bancos de imagens, agências de notícias, jornalismo e consularização de seu registro de fotógrafo, caso queira trabalhar em outros países ou Ongs. Internacionais, como "FOTÓGRAFOS SEM FRONTEIRAS" entre outras modalidades. SEJA FOTÓGRAFO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO. QUALIDADE E EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO FOTOGRÁFICA É NOSSO DIFERENCIAL HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS. Os alunos recém-formados pela Focus competem em nível de igualdade com fotógrafos profissionais que estão no mercado há mais de 30 anos. Na FOCUS, o aluno entra no mercado de trabalho pela porta da frente! Os alunos, após formados, são encaminhados para o mercado de trabalho. Cursos 100% práticos, apostilados e com plantão de dúvidas. Faça bem feito, faça Focus! Há mais de 44 anos formando novos profissionais. AUTOR DO PROJETO e MEDIADOR DESSE BLOG: Prof. Dr. Enio Leite Alves, Professor Titular aposentado da Universidade de São Paulo, nascido em São Paulo, SP, 1953. PROF. DR. ENIO LEITE: Área de atuação: Fotografia educacional, fotografia autoral, fotojornalismo, moda, propaganda e publicidade. Pesquisador iconográfico. Sociólogo, jornalista, físico, fotoquímico, inventor e docente universitário. Fotografo de imprensa desde 1967, prestando serviços para os Diários Associados e professor do Sesc e do Curso de Artes Fotográficas Senac Dr. Vila Nova, São Paulo. Fotografo do Jornal da Tarde em 1972 -1973. Em 1975, funda a FOCUS – ESCOLA DE FOTOGRAFIA, primeira instituição de ensino técnico e tecnológico da AMÉRICA LATINA. No mesmo ano, suas fotos são premiadas na 13ª Bienal Internacional de São Paulo, quando a fotografia passa a reconhecida pela primeira vez como obra de valor artístico. Enio Leite, fundador do MOVIMENTO PHOTOUSP no início dos anos 70, com Raul Garcez e Sergio Burgi, entre outros, no centro acadêmico da Escola Politécnica, na Cidade Universitária, São Paulo-SP. Professor de fotografia publicitária da Escola Superior de Propaganda e Marketing, (ESPM), 1982 a 1984. Mestre em Ciências da Comunicação em 1990, pela Escola de Comunicação e Artes, USP. Doutor em História da Fotografia, Fotoquímica, Óptica fotográfica e Fotografia Publicitária Digital, em 1993, pela UNIZH, Suíça. No ano de 1997 obteve Livre Docência na Universitá Degli Studi di Roma Tre. Professor convidado pela Miami Dade University, Flórida, 1995. Pesquisador e escritor, publicou o primeiro livro didático em língua portuguesa sobre fotografia digital, Editora Viena, São Paulo, maio 2011, já na quarta edição e presente nas principais universidades brasileiras portuguesas. Colabora com artigos, ensaios, pesquisas e títulos sobre fotoquímica, radioquímica, técnica fotográfica, tecnologia digital da imagem, semiótica e filosofia da imagem para publicações especializadas nacionais e internacionais. (Fonte: Agência Estado - 12/03/2019)

Deixe seu comentário

  • (não será mostrado)