ESTADO É CONDENADO A INDENIZAR HOMEM QUE TEVE FOTO DIVULGADA EM GRUPO DA PM

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Homem teve imagem compartilhada por PM com informação de que era criminoso

O juiz João Alberto Mendes Bezerra
Júnior, da 1ª Escrivania Cível da cidade de Almas (TO), condenou o Estado do
Tocantins a indenizar José Rodrigues dos Santos por danos morais no valor de R$
25 mil
.

Conjur

Homem teve imagem compartilhada por PM com informação de que era criminoso

O reclamante teve uma foto sua compartilhada no WhatsAppp por um policial militar acompanhada da informação de que era um assaltante.

Segundo os autos, Santos foi abordado pela Polícia Militar por suspeita de participação em um assalto e foi liberado após verificação de que não tinha nenhuma ligação com o caso.

Apesar da liberação, Santos teve sua imagem divulgada
em um grupo composto por policiais militares do estado chamado “POLICIA (TO)
24horas”. A imagem foi compartilhada por várias pessoas e chegou até grupos de
conhecidos do reclamante.

Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que a preservação da imagem da pessoa presa deve ser assegurada pelo Estado e lembrou casos de linchamentos de pessoas inocentes que tiveram suas fotos divulgadas como suspeitos de algum crime.

O juiz considerou injustificada a divulgação da imagem já que o autor sequer era fichado criminalmente. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-TO.

Fonte: https://bit.ly/2U0OeqU

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