Justiça dispensa Estado de pagar conta hospitalar de fotógrafo que perdeu olho em protesto

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Sérgio (foto) perdeu um dos olhos após ser atingido por um tiro de bala de borracha, em junho deste ano. Reprodução/Facebook

Advogado de Sérgio Andrade da Silva entrou com ação no valor de R$ 1,2 milhão

Em uma decisão favorável ao Estado de São Paulo, o juiz Henrique Rodriguero Clavisio negou a liberação de R$ 3.894,67 para custear as despesas hospitalares do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, da Futurapress. Ele perdeu um dos olhos após ser atingido por uma bala de borracha durante um protesto na capital, em junho. O valor total da ação indenizatória, ajuizada nesta semana, é de R$ 1,2 milhão.

O advogado Paulo Sérgio Leite Rodrigues, que representa o fotógrafo, diz que a “quantia é irrisória” e que argumenta que “orçamento do Estado é de alguns bilhões de reais”.

— Eu não sei onde esse magistrado está com a cabeça de negar um troço desse a esse moço. O Alckmin que mande pagar esse troço direto. O rapaz está com um vazio na órbita [ocular].

Rodrigues ainda ressaltou que, caso a despesa não seja paga, o cliente corre o risco de ter o nome inserido em serviços de proteção ao crédito. Após a decisão judicial, na terça-feira (8), ele recorreu com um agravo ao Tribunal de Justiça. O caso será analisado pela 10ª Câmara de Direito Público nos próximos dias.

O advogado questiona um dos argumentos do juiz, que disse, em seu despacho, que é “controversa a responsabilidade do Estado a partir dos fatos ocorridos”.

— Você pode negar a tutela antecipada quando a situação é controversa, quando depende de prova. O fato foi no dia, ele veio com diagnóstico de ferimento por bala de borracha, o hospital mandou o laudo, está sendo tratado em razão disso, e o disparo foi direto, não foi ricochete. A culpa é presumida.

Na ação de indenização, o fotógrafo pede R$ 800 mil por dano moral, R$ 400 mil, por dano estético, R$ 3.894,67 — valor da conta do hospital — por dano material, e uma pensão mensal no valor de R$ 2.350,05 — incluso o preço do plano de saúde.  Segundo o advogado, esse último era o que ele ganhava como fotógrafo.

Ninguém do governo de São Paulo havia sido localizado até a publicação desta matéria para comentar o caso.

Fonte: http://goo.gl/43QskN

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