OFENSAS PELAS REDES SOCIAIS PODEM GERAR DIREITO A INDENIZAÇÃO

em Notícias.

redes sociais, enio leite, escola focus, aulas de fotografia, escolas de fotografia, cursos de fotografia, focusfoto
Vivemos em um mundo onde mudamos de forma drástica a forma de se comunicar, hoje vivemos em um meio virtual, onde os contatos estão cada vez mais digitais.

Muitas vezes, as pessoas se sentem poderosas por traz da tela de um computador ou celular, e acabam proferindo ofensas à outras pessoas com a falsa impressão de que não serão responsabilizadas pelo ato, mas será isso verdade?

Adriana Gonçalves/JusBrasil

A Constituição Federal em seu artigo 5 inciso traz a
proteção a imagem, a honra do cidadão, vejamos:

X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação;

Ainda o Código Civil, no artigo 20, também trata dessa
proteção:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à
administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de
escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização
da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem
prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a
respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais

Devemos reconhecer que essa proteção também deve se
estender aos danos causados a imagem e a honra quando ofendida nas redes
sociais, haja vista ser esse o meio moderno de comunicação e contato entre as
pessoas, a jurisprudência já tem entendimento que ofensas feitas em rede
social, tem escopo de atingir a moral de uma pessoa, por expor a sua
intimidade, gerando assim danos que merecem ser indenizados, quando causam
constrangimento.

Vamos analisar por exemplo, uma recente decisão do
TJSP que condenou uma mulher a indenizar o ex marido por ter proferido ofensas
à ele na internet, ela foi condenada a pagar danos no montante de R$10 mil
reais, por, após divergências com relação a pensão alimentícia, a mesma
publicou xingamentos na página profissional do ex marido.

Existe um entendimento um pouco diferente quando a
vítima da ofensa é pessoa jurídica, já é entendimento majoritário e sumulado,
(sumula 227 STJ) que a pessoa jurídica tem direito a ser indenizada por danos
morais, porém, nesse caso, o dano deve ser demonstrado de forma objetiva, não
basta apenas que tenha havido a ofensa, deve ser provar que houve um dano
decorrente dessas ofensas.

Devemos ter cuidado com o que publicamos nas redes
sociais, sejam fotos, opiniões e principalmente quando isso venha a atingir
terceira pessoa, pois pode gerar danos e pode ser responsabilizado por esses
danos, devemos ter nas redes sociais a mesma responsabilidade que temos no
contato pessoal, temos responsabilidade pelo que publicamos e devemos evitar
maiores transtornos, e aqueles que de alguma forma se sentirem lesados por esse
tipo de ofensas devem sair em busca de seus direitos.

Fonte: https://bit.ly/2ZmRUo0

Aproveite para conferir mais notícias
 sobre indenizações no blog da Escola
Focus.

  1. FOCUS – Escola de Fotografia – Desde 1975:  https://focusfoto.com.br    
  2. Conheça os cursos da Focus: https://focusfoto.com.br/cursos/ 
  3. Fale com a Focus: cursos@focusfoto.com.br
  4. Blog de Fotografia:  https://focusfoto.com.br/blogs/  

#redessociais
#indenização #noticias  #dicas  #blogs   #focus_escola_de_fotografia  #focusfoto #focus_fotografia
#alunos_fotografia #cursos_fotografia

Sobre o autor

ATENÇÃO: OS TEXTOS, MATÉRIAS TÉCNICAS, APRESENTADAS NESSE BLOG SÃO PESQUISADAS, SELECIONADAS E PRODUZIDAS PELOS ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES DA FOCUS PARA USO MERAMENTE DIDÁTICO E COMPLEMENTAR ÁS AULAS DE FOTOGRAFIA NAS MODALIDADES DE CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EAD, MANTIDOS PELA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA, SEM QUALQUER OUTRO TIPO DE PROPÓSITO, RELEVÂNCIA OU CONOTAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES CONSULTE https://focusfoto.com.br A Focus é a única escola de fotografia no Brasil, que oferece ao aluno o direito de obter seu REGISTRO LEGALIZADO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL, emitido pelo Ministério do Trabalho, por meio de cursos com carga horária total de 350 horas, incluindo períodos de estágio, preparo e defesa de TCC OS CURSOS DA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA SÃO RECONHECIDOS PELA LEI N. 9.394, ARTIGO 44, INCISO 1 (LEI DE EDUCAÇÃO) O REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL é unificado, sendo o mesmo obtido pelas melhores Universidades Públicas do Estado de São Paulo. E você poderá obtê-lo EM QUALQUER MODALIDADE DE CURSOS DA FOCUS, presenciais ou a distância EAD em menos de 6 meses de curso. O aluno obterá seu REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL diretamente nas agências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Este registro é fundamental para o exercício legal da profissão, constituição de seu próprio negócio, ingressos em concursos públicos e processos admissionários em empresas de fotografia, públicas ou particulares, bancos de imagens, agências de notícias, jornalismo e consularização de seu registro de fotógrafo, caso queira trabalhar em outros países ou Ongs. Internacionais, como "FOTÓGRAFOS SEM FRONTEIRAS" entre outras modalidades. SEJA FOTÓGRAFO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO. QUALIDADE E EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO FOTOGRÁFICA É NOSSO DIFERENCIAL HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS. Os alunos recém-formados pela Focus competem em nível de igualdade com fotógrafos profissionais que estão no mercado há mais de 30 anos. Na FOCUS, o aluno entra no mercado de trabalho pela porta da frente! Os alunos, após formados, são encaminhados para o mercado de trabalho. Cursos 100% práticos, apostilados e com plantão de dúvidas. Faça bem feito, faça Focus! Há mais de 44 anos formando novos profissionais. AUTOR DO PROJETO e MEDIADOR DESSE BLOG: Prof. Dr. Enio Leite Alves, Professor Titular aposentado da Universidade de São Paulo, nascido em São Paulo, SP, 1953. PROF. DR. ENIO LEITE: Área de atuação: Fotografia educacional, fotografia autoral, fotojornalismo, moda, propaganda e publicidade. Pesquisador iconográfico. Sociólogo, jornalista, físico, fotoquímico, inventor e docente universitário. Fotografo de imprensa desde 1967, prestando serviços para os Diários Associados e professor do Sesc e do Curso de Artes Fotográficas Senac Dr. Vila Nova, São Paulo. Fotografo do Jornal da Tarde em 1972 -1973. Em 1975, funda a FOCUS – ESCOLA DE FOTOGRAFIA, primeira instituição de ensino técnico e tecnológico da AMÉRICA LATINA. No mesmo ano, suas fotos são premiadas na 13ª Bienal Internacional de São Paulo, quando a fotografia passa a reconhecida pela primeira vez como obra de valor artístico. Enio Leite, fundador do MOVIMENTO PHOTOUSP no início dos anos 70, com Raul Garcez e Sergio Burgi, entre outros, no centro acadêmico da Escola Politécnica, na Cidade Universitária, São Paulo-SP. Professor de fotografia publicitária da Escola Superior de Propaganda e Marketing, (ESPM), 1982 a 1984. Mestre em Ciências da Comunicação em 1990, pela Escola de Comunicação e Artes, USP. Doutor em História da Fotografia, Fotoquímica, Óptica fotográfica e Fotografia Publicitária Digital, em 1993, pela UNIZH, Suíça. No ano de 1997 obteve Livre Docência na Universitá Degli Studi di Roma Tre. Professor convidado pela Miami Dade University, Flórida, 1995. Pesquisador e escritor, publicou o primeiro livro didático em língua portuguesa sobre fotografia digital, Editora Viena, São Paulo, maio 2011, já na quarta edição e presente nas principais universidades brasileiras portuguesas. Colabora com artigos, ensaios, pesquisas e títulos sobre fotoquímica, radioquímica, técnica fotográfica, tecnologia digital da imagem, semiótica e filosofia da imagem para publicações especializadas nacionais e internacionais. (Fonte: Agência Estado - 12/03/2019)

Deixe seu comentário

  • (não será mostrado)