POR QUE EMPRESAS DE FOTOGRAFIA DEVEM SE PREOCUPAR COM REGISTRO DE MARCA?

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Desde que comecei a estudar o assunto e a desenvolver estratégias para auxiliar os meus clientes fotógrafos a registrarem suas marcas, encontrei forte resistência para convencê-los acerca da importância de proteger o patrimônio intangível das suas empresas

Lucas Mantovani/núcleo de Direito Empresarial/JusBrasil

A mentalidade do empresariado ainda é fechada quanto à real necessidade de fazer o registro de sua marca, seja a que fica estampada na fachada da sua loja ou a que dá nome a um dos seus produtos.

A pergunta que todos me faziam pode ser sintetizada nisto: “qual a importância de registrar a minha marca e quais os requisitos para o registro?”.

Pois bem. Este artigo foi feito para você, empresário de pequeno e médio porte de fotografia. Você que ainda não registrou a sua marca ou nem sabe do que eu estou falando!

O que é uma marca?

Primeiro, para que você não fique confuso, precisamos conceituar o que é uma marca.

De forma bastante genérica e simplista, marca é um sinal utilizado para distinguir produtos ou serviços oferecidos por uma empresa dos que são oferecidos por outra empresa.

É importante destacar que o registro de marca se restringe não só a um produto ou serviço específico, mas também alcança o nome empresarial que você carrega nos seus cartões de visita ou na fachada da sua empresa.

Também vale lembrar que as marcas podem ser tridimensionais, ou seja, até mesmo as embalagens dos produtos que você vende podem ser registradas, assim como alguma combinação específica de cores que possuam um caráter distintivo.

As marcas podem ser simples imagens (figurativas), apenas o nome da empresa, produto ou serviço (nominativas) ou a mistura dos dois, quando há a combinação entre imagens e palavras (mistas).

Temos que observar ainda a regra do artigo 122 da Lei da Propriedade Industrial, que prevê que “são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”.

Assim, uma marca precisa ser distintiva e visualmente perceptível, de modo que você não pode registrar marcas olfativas, gustativas ou sonoras, por exemplo.

Deu pra perceber que o alcance do registro de marca é bem maior do que imaginamos, não é mesmo?

Por que eu devo registrar a minha marca?

Se destacar no mercado como uma empresa de renome implicará, necessariamente, em divulgação da sua marca. A popularização do seu nome empresarial ou dos seus produtos acarreta em um crescimento exponencial do seu negócio, aumentando suas receitas.

Do conceito de marca que já estudamos, podemos extrair um dos principais motivos pelo qual você deve registrar a sua: exclusividade.

Ter a exclusividade da sua marca significa que você poderá ficar tranquilo quanto à tentativa de terceiros de utilizar seu sucesso como plataforma, já que ninguém poderá utilizar sua marca registrada para confundir o público consumidor.

Quando você come uma laranja, é impossível que outra pessoa coma essa mesma laranja. Não é assim que funciona com o patrimônio intelectual, já que, sem o registro, qualquer pessoa poderá utilizar sua marca sem sofrer sanções. Na verdade, se seu concorrente registrar a marca primeiro, é você quem sofrerá penalidades.

O uso e registro dos sinais distintivos é regulamentado pela Lei da Propriedade Industrial justamente para evitar o abuso de direito, já que quem viola o direito de marca costuma agir de má-fé para tomar carona no prestígio da marca alheia.

Quais os requisitos mínimos para registrar minha marca?

Já deu pra perceber que o registro de marca é vital para a segurança do negócio empresarial, seja ele um varejo local ou uma startup. No entanto, a marca precisa preencher quatro requisitos simples para ser registrada. São eles:

Veracidade: para que uma marca seja registrada, ela não pode ser enganosa, ou seja, não pode induzir o consumidor a erro quanto ao serviço ou produto oferecido.

Liceidade: para seu registro, a marca não pode ilícita, ou seja, não pode atentar contra a ordem pública, a moral e os bons costumes (ex.: sinais contendo bandeiras, moedas, selos de cunho oficial e sinais de cunho ofensivo).

Distintividade: as marcas precisam distinguir os produtos ou serviços a ela atrelados, se afastando do seu significado intrínseco, evitando que outros empreendimentos do mesmo ramo sejam prejudicados.

Disponibilidade: por fim, as marcas precisam conter uma novidade que a diferencie de outras marcas ou sinais apropriados por terceiros, evitando o conflito de interesses.

Nota-se que a principal preocupação do legislador é garantir o uso exclusivo de uma marca distintiva e característica do seu negócio, produto ou serviço, impedindo a parasitagem e a concorrência desleal.

O registro de marca e o domínio/endereço eletrônico

Em plena era tecnológica, onde o ecossistema das startups cresce de forma quase desenfreada, é muito comum que empresas do e-commerce (vendas por meio de plataformas online) se preocupem com o registro de suas marcas, ainda mais quando consideramos o fato de que além do nome empresarial essas empresas dependem do domínio para se manterem no mercado.

Os nomes de domínio indicam um website na internet por meio do qual o consumidor poderá acessar os produtos e serviços oferecidos por aquela empresa: um endereço eletrônico.

Nesse caso, o processo para registrar um domínio não é tão burocrático, já que o nome de domínio será concedido pra quem for o primeiro a solicitá-lo.

Imagine a situação em que uma empresa de vendas de calçados online registra sua marca e, ao solicitar o seu nome de domínio, verifica que alguém já havia registrado o endereço eletrônico com o mesmo nome de sua marca.

Isso pode gerar uma confusão no consumidor, não é mesmo?

O registro de marca se mostra relevante até nessas horas, já que a utilização de uma determinada expressão ou palavra no endereço eletrônico pode se enquadrar como uso indevido de uma marca, desde que tenha sido registrada e o titular da marca demonstra a má-fé daquele que registrou o domínio.

Destaco a observação do professor André Luiz Santa Cruz Ramos sobre esse tema:

Segundo o STJ, o simples fato de um empresário ou sociedade empresária ter registrado um nome empresarial ou marca que contenha uma determinada expressão não significa que ele tenha automaticamente o direito exclusivo de usar essa expressão como nome de domínio. No caso de a expressão já ter sido usada por alguém em um nome de domínio, o titular do nome empresarial ou marca registrada só poderá reclamar exclusividade se comprovar má-fé do titular do nome de domínio. (RAMOS, 2017, p. 217)

Assim, para demonstrar a má-fé daquele que registrou o domínio utilizando expressões ou palavras características da sua marca, é necessário que você a tenha registrado anteriormente, garantindo a exclusividade.

E aí? Já se convenceu?

O objetivo deste texto é demonstrar a importância de se registrar a marca da sua empresa, do seu produto ou do seu serviço, destacando-se no mercado sem lidar com a dor de cabeça de ter sua marca impugnada ou contestada judicialmente.

Aliás, se isso ocorrer, os prejuízos serão muito maiores do que a mera contratação de um advogado, já que sua identidade visual, nome e credibilidade perante os clientes estão atrelados à sua marca.

Este artigo não esgota o assunto, mas é um pontapé inicial para que você, empresário, possa entender qual a real importância do registro de marca para sua empresa e, sobretudo, para o seu sucesso.

Fonte: https://goo.gl/S8JPXN

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Sobre o autor

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