Preciso de autorização para fotografar animais?

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Dra.Paula Menezes, advogada, explica tudo sobre o uso de imagem de animais

Já recebemos aqui muitas perguntas sobre as circunstâncias em que se pode ou não fotografar animais. Chegou a hora de esclarecermos um pouco o assunto. A primeira coisa importante a saber é que não há uma regra específica para a fotografia de animais.

Não há lei que permita ou proíba. Afinal, os animais não têm direitos (que me perdoe um grande amigo, que defendeu tese sobre os direitos dos animais) como o nosso direito de imagem, por exemplo.

De qualquer modo, para resolver questões sobre o assunto, temos que usar as regras gerais do Código Civil e o bom senso, claro! A primeira questão que surge é: posso fotografar qualquer animal na rua, a chuva, na fazenda? E a resposta é: depende. Você pode retratar um animal de rua, sem dono. Um cachorro abandonado na praça. Um gato no telhado. Um pássaro nas árvores do parque.

Um peixe na lagoa da cidade. A lógica é a seguinte: se você não estiver invadindo nenhuma propriedade, nem retratando algo (que tenha proteção legal) além do animal e, se o animal não tiver dono, pode retratar. Pode até mesmo usar a fotografia com finalidades comerciais. Mas se o animal pertence a uma fazenda, receio que não seja possível retratar e usar a foto para qualquer finalidade sem obter autorização.

Ou seja, para retratar e usar de alguma forma a fotografia do cavalo mais bonito do haras, ou da ninhada de gatinhos da gata que pertence ao dono do mercadinho da cidade, ou ainda do “peixão” encontrado no viveiro particular, você precisará de autorização do dono do animal, especialmente se for possível identificá-lo e se você tiver que entrar em uma propriedade particular para clicar. Só há uma exceção: em se tratando de notícia ou assunto de interesse público, uma reportagem ou matéria jornalística.

A regra acima fica ainda mais rígida quando o dono do animal usa a imagem dele para alguma finalidade comercial, como por exemplo, animais de circo, animais adestrados que fazem figuração em produções artísticas, cavalos de corrida, etc.

Nesse caso, é ainda mais importante obter autorização para fotografar e eventualmente usar a fotografia para qualquer finalidade que não envolva interesse público. Enfim, por mais que pareça estranho ter de pedir autorização para retratar um animal, é importante fazê-lo, especialmente se houver a intenção de usar comercialmente a sua imagem.

Fonte: http://goo.gl/H5GIOV

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