PROJETO ISENTA DE IMPOSTOS EQUIPAMENTOS PARA FOTÓGRAFOS

em Uncategorized.

Fotógrafos Profissionais, comprar, equipamentos fotográficos, isenção de impostos, atividade fotográfica, registro Mtb fotógrafo profissional, repórter fotográfico, imposto de importação, Aulas de fotografia, escola focus sp, Curso de fotografia, focus fotografia, registro Mtb fotógrafo profissional, escolas de fotografia, aula de fotografia, acervo da playboy

Fotógrafos profissionais poderão comprar equipamentos fotográficos mais baratos, se for aprovado projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Agência Senado

O PLS 342/2011, do senador José Agripino (DEM-RN), concede isenção de impostos incidentes na importação e na compra de produtos destinados à atividade fotográfica

Na compra de equipamentos de fabricante nacional, os profissionais terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins, determina a proposta. Em produtos importados sem similar nacional, a isenção se estende ao Imposto de Importação, além do IPI, do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Para se beneficiar da isenção, o profissional deverá comprovar que atua profissionalmente como fotógrafo (Registro Mtb de Fotógrafo Profissional ou  Registro de Repórter Fotográfico, ambos emitidos pelo Ministério do Trabalho) e que o material será destinado exclusivamente ao exercício da profissão.

Agripino argumenta que os fotógrafos profissionais precisam de equipamentos cada vez mais sofisticados, geralmente importados e de custo elevado. Os impostos indiretos que incidem sobre esses produtos “constituem pesado gravame a sobrecarregar a vida esforçada desses trabalhadores”, afirma o senador na justificativa da proposta.

Ele ressalta que o texto inclui medidas para evitar fraudes e ajusta-se às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo a regularização da renúncia tributária prevista na proposta.

Relatório Favorável

O projeto, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem parecer favorável da relatora na CAE, Kátia Abreu (sem partido-TO). Para a senadora, a iniciativa é oportuna, pois a tributação excessiva dos equipamentos eletrônicos, especialmente os fotográficos, limita o acesso dos profissionais a produtos de qualidade.

A relatora apresentou emendas ao texto. Uma delas determina que a isenção valerá por cinco anos, contados a partir do início da vigência da lei.

Outra emenda detalha as penalidades aplicáveis a quem der aos equipamentos destinação diversa da prevista pelo projeto. Kátia propõe que, além de pagar os impostos dispensados, o comprador deverá arcar com o pagamento de juros e de multa.

A proposta tem decisão final na CAE. Caso seja aprovada pela comissão, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Fonte: https://goo.gl/Sp1gGh

Conheça os novos cursos da Focus: http://focusfoto.com.br/cursos/
Confira opinião de Ex-Alunos: https://goo.gl/yRlkM9
Fale com a Focus: [email protected]
Veja TCC de Alunos: https://focusfoto.com.br/tag/tcc/

Atenção:  O cerificado de conclusão de curso emitido pela Focus Escola de Fotografia, possibilita o aluno obter o Registro Mtb de Fotógrafo Profissional ou  Registro de Repórter Fotográfico, ambos emitidos pelo Ministério do Trabalho. 

Sobre o autor

ATENÇÃO: OS TEXTOS, MATÉRIAS TÉCNICAS, APRESENTADAS NESSE BLOG SÃO PESQUISADAS, SELECIONADAS E PRODUZIDAS PELOS ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES DA FOCUS PARA USO MERAMENTE DIDÁTICO E COMPLEMENTAR ÁS AULAS DE FOTOGRAFIA NAS MODALIDADES DE CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EAD, MANTIDOS PELA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA, SEM QUALQUER OUTRO TIPO DE PROPÓSITO, RELEVÂNCIA OU CONOTAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES CONSULTE https://focusfoto.com.br A Focus é a única escola de fotografia no Brasil, que oferece ao aluno o direito de obter seu REGISTRO LEGALIZADO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL, emitido pelo Ministério do Trabalho, por meio de cursos com carga horária total de 350 horas, incluindo períodos de estágio, preparo e defesa de TCC OS CURSOS DA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA SÃO RECONHECIDOS PELA LEI N. 9.394, ARTIGO 44, INCISO 1 (LEI DE EDUCAÇÃO) O REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL é unificado, sendo o mesmo obtido pelas melhores Universidades Públicas do Estado de São Paulo. E você poderá obtê-lo EM QUALQUER MODALIDADE DE CURSOS DA FOCUS, presenciais ou a distância EAD em menos de 6 meses de curso. O aluno obterá seu REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL diretamente nas agências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Este registro é fundamental para o exercício legal da profissão, constituição de seu próprio negócio, ingressos em concursos públicos e processos admissionários em empresas de fotografia, públicas ou particulares, bancos de imagens, agências de notícias, jornalismo e consularização de seu registro de fotógrafo, caso queira trabalhar em outros países ou Ongs. Internacionais, como "FOTÓGRAFOS SEM FRONTEIRAS" entre outras modalidades. SEJA FOTÓGRAFO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO. QUALIDADE E EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO FOTOGRÁFICA É NOSSO DIFERENCIAL HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS. Os alunos recém-formados pela Focus competem em nível de igualdade com fotógrafos profissionais que estão no mercado há mais de 30 anos. Na FOCUS, o aluno entra no mercado de trabalho pela porta da frente! Os alunos, após formados, são encaminhados para o mercado de trabalho. Cursos 100% práticos, apostilados e com plantão de dúvidas. Faça bem feito, faça Focus! Há mais de 44 anos formando novos profissionais. AUTOR DO PROJETO e MEDIADOR DESSE BLOG: Prof. Dr. Enio Leite Alves, Professor Titular aposentado da Universidade de São Paulo, nascido em São Paulo, SP, 1953. PROF. DR. ENIO LEITE: Área de atuação: Fotografia educacional, fotografia autoral, fotojornalismo, moda, propaganda e publicidade. Pesquisador iconográfico. Sociólogo, jornalista, físico, fotoquímico, inventor e docente universitário. Fotografo de imprensa desde 1967, prestando serviços para os Diários Associados e professor do Sesc e do Curso de Artes Fotográficas Senac Dr. Vila Nova, São Paulo. Fotografo do Jornal da Tarde em 1972 -1973. Em 1975, funda a FOCUS – ESCOLA DE FOTOGRAFIA, primeira instituição de ensino técnico e tecnológico da AMÉRICA LATINA. No mesmo ano, suas fotos são premiadas na 13ª Bienal Internacional de São Paulo, quando a fotografia passa a reconhecida pela primeira vez como obra de valor artístico. Enio Leite, fundador do MOVIMENTO PHOTOUSP no início dos anos 70, com Raul Garcez e Sergio Burgi, entre outros, no centro acadêmico da Escola Politécnica, na Cidade Universitária, São Paulo-SP. Professor de fotografia publicitária da Escola Superior de Propaganda e Marketing, (ESPM), 1982 a 1984. Mestre em Ciências da Comunicação em 1990, pela Escola de Comunicação e Artes, USP. Doutor em História da Fotografia, Fotoquímica, Óptica fotográfica e Fotografia Publicitária Digital, em 1993, pela UNIZH, Suíça. No ano de 1997 obteve Livre Docência na Universitá Degli Studi di Roma Tre. Professor convidado pela Miami Dade University, Flórida, 1995. Pesquisador e escritor, publicou o primeiro livro didático em língua portuguesa sobre fotografia digital, Editora Viena, São Paulo, maio 2011, já na quarta edição e presente nas principais universidades brasileiras portuguesas. Colabora com artigos, ensaios, pesquisas e títulos sobre fotoquímica, radioquímica, técnica fotográfica, tecnologia digital da imagem, semiótica e filosofia da imagem para publicações especializadas nacionais e internacionais. (Fonte: Agência Estado - 12/03/2019)

Deixe seu comentário

  • (não será mostrado)