PUBLICIDADE ERÓTICA FALSA COM NOME E FOTO DA AUTORA GERA INDENIZAÇÃO

em Direito Autoral.

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Colegiado considerou que autora foi exposta a conduta criminosa

Migalhas/Dano Moral

Mulher que teve nome, foto e telefone divulgados indevidamente por site em falsa publicidade erótica será indenizada por danos morais. Decisão é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Montante foi fixado em R$ 15 mil.

A autora teve seu nome,
fotografia e telefone envolvidos em falsa publicidade erótica disponibilizada
no referido endereço eletrônico. O administrador da página alegou que os
anúncios podem ser manipulados por terceiros, o que excluiria sua
responsabilidade com relação ao ocorrido.

Ao julgar o pedido, o
desembargador J.B. Paula Lima afirmou que CDC equipara a autora a uma
consumidora, razão pela qual deve ser indenizada.

“A autora esteve
exposta, inequivocamente, a conduta criminosa. É certo que o ato contra ela
praticado foi perpetrado por terceiro, mas o réu, enquanto administrador do
site, do local digital no qual obtém lucro de sua atividade e onde a ofensa foi
praticada, atuando como fornecedor de serviços junto à rede mundial de
computadores, deve responder pelo sucedido.”

Completaram a turma
julgadora os desembargadores Elcio Trujillo e Silvia Maria Facchina Espósito
Martinez, que acompanharam o voto do relator.

Processo:
1013234-57.2016.8.26.0071
Fonte: https://bit.ly/2nu4O6w

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