autorização prévia

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sobre o mundo da fotografia

PUBLICAR FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR GERA DANO MORAL

em Dicas & Tutoriais, Direito Autoral

E o artigo 29 aponta que sua reprodução depende de autorização prévia e expressa do autor. Assim, quem viola esses dispositivos fere direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição, atraindo o dever de indenizar na esfera cível. Jomar Martins/Conjur Por isso, a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande…

O direito autoral do fotógrafo no âmbito da relação de emprego

em Artigos e Entrevistas, dicas de fotografia

Redação/JusBrasil Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias e científicas dependem da autorização prévia e expressa do autor. Entretanto, nos questionamos se a fotografia, de natureza artística ou não, criada no âmbito da…

Gerente será indenizado por fotografia exposta em supermercado

em Dicas & Tutoriais, dicas de fotografia

O uso sem consentimento da imagem de um empregado pela empresa configura ato ilícito, independente do fim a que se destina, pois viola o patrimônio jurídico pessoal do trabalhador. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao determinar que uma rede de supermercados indenize um gerente que tinha…