danos materiais

Informações, artigos, tutoriais e novidades
sobre o mundo da fotografia

AUTOR QUE DISPONIBILIZA FOTO NA INTERNET DE FORMA GRATUITA NÃO PODE COBRAR PELO USO DA IMAGEM

em Dicas & Tutoriais, Direito Autoral

Migalhas.com.br /Direitos Autorais Autor que disponibiliza fotografia na internet de forma gratuita não pode cobrar por sua utilização. Decisão é da 4ª câmara Especializada Cível do TJ/PB, que entendeu não haver ilegalidade no uso da imagem em site oficial do ex-senador Romero Jucá sem autorização do autor. O autor da imagem ingressou na Justiça contra…

Revista Amazônia indenizará fotógrafo por uso indevido de imagem

em Dicas & Tutoriais, Direito Autoral

Por Flávia Costa/Jurista A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença da Comarca de Ribeirão Preto que julgou improcedente a ação cominatória c/c indenizatória ajuizada por Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Revista Amazônia (Editora Círios S/C Ltda.), decorrente da veiculação de trabalho fotográfico produzido pelo…

Globo indenizará fotógrafo por usar foto de Pelé comemorando gol com soco no ar

em Artigos e Entrevistas

Sérgio Rodas/Conjur O fato de uma imagem ser famosa não afasta os direitos do autor sobre ela. Este foi um dos fundamentos da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para negou apelação da Infoglobo e condenar a empresa a pagar indenização por danos materiais e morais de R$ 93,7 mil…

Site de entretenimento terá que indenizar fotógrafo por violação de direito autoral

em Uncategorized

O site publicou diversas fotos do fotógrafo sem autorização e sem conferir créditos. Jornal Jurid A juíza de Direito Paula Regina Schempf Cattan, da 1ª vara Cível de SP, condenou a empresa responsável pelo site “O Fuxico” a indenizar por danos materiais e morais um fotógrafo por usar fotos de sua autoria para ilustrar conteúdo…

Fotógrafo Cristiano Mascaro é indenizado por publicação de foto sem sua autorização

em Uncategorized

Obra “A Foto da Estação da Luz” acima foi divulgada em propaganda da COMGÁS. Fotógrafo Cristiano Mascaro será indenizado por publicação de foto sem autorização A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou procedente ação de indenização por danos morais e materiais do fotógrafo Cristiano Alckimin Mascaro contra a COMGÁS e Lew Lara Propaganda…

O enquadramento jurídico do fotógrafo freelancer

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais

Paula Menezes Freelance ou freelancer é o nome dado ao profissional que desenvolve um trabalho avulso ou extraordinário, sem vínculo empregatício ou contratual prolongado. Mas, será que existe alguma norma específica para o fotógrafo freelancer? Como lidar com questões relacionadas à sua atuação? A reposta à primeira pergunta é negativa. Não há norma específica a regular…

Terceira Turma limita indenização a fotógrafo por divulgação não autorizada de imagens

em Uncategorized

STJ O caso envolve um fotógrafo profissional do Paraná que teve seis fotos de sua autoria publicadas, sem autorização, em uma revista publicitária. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para limitar o valor a ser pago a um fotógrafo por…

Fotógrafo não pode cobrar direitos por imagens feitas sem autorização

em Uncategorized

O fotógrafo que produz imagens de um evento de forma clandestina não pode cobrar pela publicação sem autorização dessas imagens. Assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de um fotógrafo que pretendia que um site pagasse indenização por danos materiais e morais pela publicação de fotos de sua autoria sem sua…

Modelo que teve fotos usadas em campanha sem receber cachê será indenizada no DF

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais, dicas de fotografia

Ela receberá R$ 9.400 por danos morais e materiais  A 5ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) condenou a Agência Win Models a indenizar uma modelo por utilização indevida de sua imagem. Além de manter a sentença de 1ª Instância, o colegiado estendeu a condenação à empresa Jeane e…

EXPLORAÇÃO DA FOTOGRAFIA DEVE TER LIMITE CONTRATUAL

em Uncategorized

Os direitos autorais sobre fotografias é um assunto que está na pauta do Judiciário brasileiro. Uma decisão judicial recente concedeu uma indenização de, aproximadamente, R$ 100 mil a um fotógrafo a título de danos morais e materiais. A sentença reforçou a atenção sobre o assunto e, guardadas as devidas peculiaridades do caso, demonstra que os…