direito à imagem

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sobre o mundo da fotografia

A proteção jurídica do direito à imagem

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Texto: Dra. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita* O direito à imagem está ligado ao objetivo de proteção à intimidade do ser humano (right of privacy do direito anglo-americano ou del diritto alla riservatezza da doutrina italiana), consagrado na Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos X e XXIII, alínea ‘a’, inserido no rol dos…

Direito de Uso de Imagem: Modelos Publicitários

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais

  Érico Mabelini Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, especialmente depois da edição da lei de direitos autorais brasileira que cuidou da proteção à imagem da pessoa retratada “de 1982 – relator Ministro Rafael Mayer: Direito à imagem. Fotografia. Publicidade Comercial. Indenização. “A divulgação da imagem da pessoa, sem o seu consentimento, para fins de…

Redes Sociais. Alguma vez você pediu autorização para publicar uma foto?

em Dicas & Tutoriais, dicas de fotografia

As redes sociais vieram alterar a ideia que tínhamos de privacidade Um dia, Andreia recebeu um aviso no Facebook de que tinha sido taggada numa fotografia por uma pessoa que pertence a um passado que faz questão de não recordar. Foram segundos de pânico até ter percebido que a fotografia não era, afinal, tão má…