direito subjetivo privado

Informações, artigos, tutoriais e novidades
sobre o mundo da fotografia

Direito de Imagem

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais, Notícias

Consultor Jurídico A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo assim, o seu titular pode optar por desfrutá-la ou impedir que qualquer outro a utilize. Usando desse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve indenização de R$ 10 mil por danos morais…