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OAB-SP NÃO PODE PUBLICAR FOTOS DE ASSOCIADOS EM SEU SITE SEM AUTORIZAÇÃO

em Artigos e Entrevistas, Direito Autoral

Em respeito aos direitos da personalidade, a Ordem dos Advogados do Brasil não pode publicar a foto de seus associados no cadastro de profissionais disponível na internet. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar que a seccional de São Paulo exclua a foto de um advogado. A…