improcedente

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sobre o mundo da fotografia

TJPB CONDENA EMPRESA PELA PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO

em Dicas & Tutoriais, Direito Autoral

Flávia Costa/Juristas Reginaldo Guedes Marinho contra a sentença que julgou improcedente sua ação de indenização por danos morais e materiais movida em face da EBS Feiras & Editora Ltda – ME devido à prática de contrafação. Representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, o apelante alega…

Cobrar taxas de fotógrafos profissionais por utilização comercial do Pontal

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A 6ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido do MPDFT para impedir cobrança de taxa a fotógrafos profissionais que usam o Pontão para trabalhos fotográficos e de filmagens. De acordo com a decisão colegiada, a Empresa Sul Americana de Montagens S/A – EMSA firmou contrato de concessão com o Distrito Federal – DF para…