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FRAN´S CAFÉ INDENIZARÁ FOTÓGRAFO POR PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO

em Direito Autoral, Notícias

Q&O Comércio de Alimentos Ltda. e Fran’s Café Franchising Ltda. foram condenados ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais ao fotógrafo Reginaldo Guedes Marinho pela prática de contrafação. Juristas.com.br O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa destacou que a fotografia é uma obra intelectual protegida…