legislação

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sobre o mundo da fotografia

OS DIREITOS AUTORAIS

em dicas de fotografia

As diversas tradições relativas à legislação de direitos autorais em diferentes países levam as diferenças não apenas nos detalhes como também na abordagem do tema como um todo. Esse fato faz da área de direitos autorais um potencial campo minado para os incautos, já que depende muito das fronteiras nacionais e das relações internacionais. Em…

DIREITO AUTORAL E DIREITO DE USO DE IMAGEM

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Texto: Caroline Lima dos Santos – Aluna do Módulo 3 – Curso Fotografia de Moda – Focus- Escola de Fotografia  RESUMO: A fotografia é obra intelectual e é protegida pela lei. Está escrito no art. 7., inc. VII, da Lei 9610/98: O fotógrafo precisa conhecer as leis de direitos autorais, que regem o direito profissional…

CONHEÇA O DIREITO AUTORAL

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A fotografia é considerada como obra intelectual, e como está protegido pela Lei nº 9.610/98 artigo sétimo diz: “São obras intelectuais protegidas as criações do espirito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: as obras fotográficas e as produzidas por qualquer…

FOTOGRAFE SUA TV

em Dicas & Tutoriais

A televisão produz um número praticamente ilimitado de imagens maravilhosas, cada uma diferente da anterior e da que lhe sucede. Sem sair da sua sala de estar, poderá realizar um arquivo permanente da história dos nossos dias. Lembre-se, no entanto, de que a televisão está protegida pela legislação de direitos de autor. Use um tripé…

A proteção jurídica do direito à imagem

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Texto: Dra. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita* O direito à imagem está ligado ao objetivo de proteção à intimidade do ser humano (right of privacy do direito anglo-americano ou del diritto alla riservatezza da doutrina italiana), consagrado na Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos X e XXIII, alínea ‘a’, inserido no rol dos…

Fotografia, Legislação e Contratos

em Dicas & Tutoriais, dicas de fotografia

É muito importante sempre ter todas as relações que envolvam sua profissão e seu número de registro Mtb de fotógrafo profissional, emitido pelo Ministério do Trabalho, descritas e regulamentadas por contrato (Com exceção de casos específicos da fotojornalismo e/ou fotografia editorial). Seja com clientes, empresas ou funcionários. Isto vai evitar muitas dores de cabeça futuramente.…

Fotografia & Legislação

em Artigos e Entrevistas

DIREITOS AUTORAIS De acordo com a  estrutura dos direitos autorais há divisão entre direitos morais e direitos patrimoniais, ambos pensados para defender todos os aspectos da autoria da obra. Direitos Morais: são aqueles inseparáveis da obra de qualquer forma produzida e por isso inalienável e irrenunciável. Pertencem ao autor da obra que pode em qualquer…

Fotógrafo: como está a regulamentação?

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais, Notícias

Essa história de regulamentação da profissão de fotografo é coisa antiga, que se arrasta por mais de quatro décadas, sem nenhum desfecho satisfatório. Todos os projetos acabam sendo arquivados, sem solução definitiva. Entretanto, o mais recente O projeto que regulamenta a profissão fotógrafo está na última fase de tramitação na Câmara Federal e aguarda parecer…

Lei que obriga fotos de acidentes em bebidas é inconstitucional, diz OAB

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais, Notícias

Empresários estudam medidas para tentar derrubar a legislação. Lei municipal vale para produtos fabricados ou comercializados em Goiânia. Representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás se reuniram na sexta-feira (7), em Goiânia, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goias (OAB-GO), Henrique Tibúrcio. Eles discutiram medidas para derrubar…

As indenizações por violação ao direito autoral patrimonial do fotógrafo

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais, Notícias

Paula Menezes Muitas vezes é difícil até mesmo para o fotógrafo estimar o valor de um trabalho ou uma fotografia. Então que critérios os Juízes levam em conta para definir o valor dos danos materiais (patrimoniais) pelo uso indevido de uma obra fotográfica? Em alguns casos o juiz utiliza como parâmetro o lucro obtido com…