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Informações, artigos, tutoriais e novidades
sobre o mundo da fotografia

INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE FOTOS ALHEIAS

em Artigos e Entrevistas, Direito Autoral

USO INDEVIDO DE IMAGEM Sergio Luiz Barroso/JusBrasil Quanto aos direitos de imagem: Segundo a constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, e de acordo com o Código Civil, art. 20, é um direito do cidadão brasileiro decidir onde ele permite veicular ou não a sua imagem. Neste sentido, o STJ editou a súmula 403,…

UNIÃO EUROPEIA: GOOGLE MOSTRA COMO PODEM FICAR AS BUSCAS ON-LINE CASO A LEI DOS DIREITOS AUTORAIS SEJA APROVADA

em Direito Autoral, Notícias

Fhox/Redação O Google acaba de receber uma multa de 50 milhões de dólares. Referente a exploração de dados pessoais. O fato é que a UE está preparando uma nova lei de direitos autorais que conta com mais proteção para a imprensa. Se a nova legislação for aprovada, deve impactar diretamente a forma como as pessoas…

FOTOGRAFIA E LEI

em Uncategorized

Um fotógrafo é um cidadão com uma câmera que, como todos os outros, precisa obedecer à lei. Na maioria dos países, a lei tenta equilibrar o direito à liberdade de expressão e de imprensa com o direito do indivíduo à privacidade. Em essência, se uma pessoa está na sua propriedade privada, como a sua casa…

ASPECTOS LEGAIS

em Artigos e Entrevistas

Um contrato é um acordo legalmente vinculativo, o que significa que pode ser levado á justiça em caso de descumprimento. Há alguns elementos que devem aparecer em um contrato: uma oferta, uma aceitação que reconheça o acordo sobre um proposito comum, e uma forma de remuneração ou pagamento. Não é obrigatório que os contratos sejam…

Lei que obriga fotos de acidentes em bebidas é inconstitucional, diz OAB

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais, Notícias

Empresários estudam medidas para tentar derrubar a legislação. Lei municipal vale para produtos fabricados ou comercializados em Goiânia. Representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás se reuniram na sexta-feira (7), em Goiânia, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goias (OAB-GO), Henrique Tibúrcio. Eles discutiram medidas para derrubar…

Fotógrafos pedem pela aprovação de projeto que regulamenta a profissão

em Dicas & Tutoriais, Notícias

Exercida há quase 200 anos, a profissão de fotógrafo no Brasil deve ser reconhecida somente em 2012. O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 e conta com total apoio dos profissionais do Piauí. Com a regulamentação, cursos superiores e técnicos podem ser ofertados para todos os interessados em exercer o ofício.…