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sobre o mundo da fotografia

Publicação de foto em manifestação não gera dano moral

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Em duas decisões recentes, STJ diz que falta de autorização prévia não viola direito de imagem Mariana Muniz/Jota A publicação em veículo de comunicação da imagem de uma pessoa que participa de ato público não dá direito a danos morais – foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao…

Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não caracteriza uso indevido de imagem

em Artigos e Entrevistas

O juiz André Figueiredo Dutra, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um recreacionista e adestrador de cães que pretendia receber o pagamento de indenização por dano moral pelo uso indevido de sua imagem em anúncio publicitário. Isso porque, em janeiro de 2014, o Jornal “O Tempo” publicou uma…