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Informações, artigos, tutoriais e novidades
sobre o mundo da fotografia

INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE FOTOS ALHEIAS

em Artigos e Entrevistas, Direito Autoral

USO INDEVIDO DE IMAGEM Sergio Luiz Barroso/JusBrasil Quanto aos direitos de imagem: Segundo a constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, e de acordo com o Código Civil, art. 20, é um direito do cidadão brasileiro decidir onde ele permite veicular ou não a sua imagem. Neste sentido, o STJ editou a súmula 403,…

O direito autoral do fotógrafo no âmbito da relação de emprego

em Artigos e Entrevistas, dicas de fotografia

Redação/JusBrasil Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias e científicas dependem da autorização prévia e expressa do autor. Entretanto, nos questionamos se a fotografia, de natureza artística ou não, criada no âmbito da…

JF reconhece isenção de imposto de importação sobre produto inferior a U$ 100,00

em Dicas & Tutoriais, dicas de fotografia

  O Imposto de Importação cobrado pela Receita Federal sobre uma encomenda realizada pela internet, com valor inferior a US$ 100,00 (cem dólares), foi considerado ilegal pela Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins – 2a instância dos juizados especiais federais (JEFs).  O acórdão, ou seja, a decisão do colegiado formado por três juízes federais,…

Fotógrafo: é legal ser legal

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais, Notícias

Muitos fotógrafos mantém suas operações sem ter constituído uma empresa, quer como pessoa física ou jurídica. Alegam que já pagam uma infinidade de tributos e se recusam a aumentar a lista. Apostam no risco, sem ponderar que há benefícios para quem é microempresário, como poder dar nota fiscal dos serviços prestados, usufruir linhas de financiamento…