Receita Federal

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sobre o mundo da fotografia

DIREITO DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL NÃO É SALÁRIO!

em Direito Autoral, Notícias

No caso, as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) tinham usado um critério jurídico que já foi sobreposto por uma nova norma. Gabriela Coelho/Conjur O colegiado analisou um recurso do jogador de futebol Frederico Chaves Guedes, mais conhecido como Fred, ex-Fluminense e atualmente atacante do Cruzeiro. O Fisco autuou o jogador em…

JF reconhece isenção de imposto de importação sobre produto inferior a U$ 100,00

em Dicas & Tutoriais, dicas de fotografia

  O Imposto de Importação cobrado pela Receita Federal sobre uma encomenda realizada pela internet, com valor inferior a US$ 100,00 (cem dólares), foi considerado ilegal pela Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins – 2a instância dos juizados especiais federais (JEFs).  O acórdão, ou seja, a decisão do colegiado formado por três juízes federais,…

Gisele ganhou R$ 285 mil por dia no último ano, diz revista

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais, Notícias

Em sete anos, a top já fez quase R$ 1 bilhão Nos anos 1990, Linda Evangelista disse não sair da cama por menos de US$ 10 mil. Quase duas décadas depois, podemos dizer que  Gisele Bündchen não sai por menos de US$ 128 mil (cerca de R$ 285 mil). De acordo com levantamento da revista “Forbes”,…

Dicas para os viajantes

em Dicas & Tutoriais, Equipamentos, Notícias

Veja vídeo detalhado da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/Videos/regras_bagagem.html Viajante chegando ao Brasil – o que você precisa saber Esteja atento aos bens que não podem ser trazidos ou levados pelos viajantes. Consulte as páginas viajante chegando ao Brasil – o que você precisa saber e viajante saindo do Brasil – o que você precisa saber e…

Entra em vigor Instrução Normativa que dispensa declaração de bagagem dentro da cota de US$500

em Dicas & Tutoriais, Notícias

Está em vigor, desde 01/01/2012, a medida que dispensa a declaração de bagagem acompanhada dos turistas brasileiros que fizerem compras no exterior dentro da cota estabelecida de US$500 e voltarem ao país de avião ou navio. As medidas também valem para quem viaja de transporte fluvial, lacustre ou terrestre, porém, no caso, o limite é…

Fotógrafos poderão importar câmeras profissionais livres de impostos

em Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2114/11, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que isenta a cobrança de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo de fotógrafos e cinegrafistas. A isenção vale para Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e…