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DIREITO AUTORAL DO FOTÓGRAFO # DIREITO DE IMAGEM

em Direito Autoral, Notícias

Ana Claudia N. Zandomenighi/Jornaljurid Sempre precisamos ter em mente que o direito autoral de um fotógrafo sobre suas fotografias que é regulamentado pela Lei 9610/98, a Lei de Direitos Autoral, a fotografia é protegida como obra de criação artística (art. 7, inc. II da LDA), e o fotógrafo é o titular dos direitos autorais. não…