uso indevido

Informações, artigos, tutoriais e novidades
sobre o mundo da fotografia

INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE FOTOS ALHEIAS

em Artigos e Entrevistas, Direito Autoral

USO INDEVIDO DE IMAGEM Sergio Luiz Barroso/JusBrasil Quanto aos direitos de imagem: Segundo a constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, e de acordo com o Código Civil, art. 20, é um direito do cidadão brasileiro decidir onde ele permite veicular ou não a sua imagem. Neste sentido, o STJ editou a súmula 403,…

FALTA DE PARÂMETRO NA INICIAL PARA QUANTIFICAR USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIAS LEVA À LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

em Direito Autoral, Notícias

Reconhecida pelo Tribunal de origem a utilização indevida da obra (fotografias) pelo réu, na hipótese de não ser possível a quantificação dos danos materiais, não se deve simplesmente afastar o pedido indenizatório, mas determinar-se a liquidação por arbitramento. Dano Patromonial/Migalhas.com.br O entendimento é da 4ª turma do STJ julgar recurso especial de relatoria da ministra…

USO NÃO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA GERA DEVER DE INDENIZAR

em Direito Autoral, Notícias

Por Wilson Roberto – Juristas A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora (Monteiro Construções e Empreendimentos Ltda) a indenizar o fotógrafo Giuseppe Stuckert por uso indevido de fotografia de sua autoria. A decisão fixou montante de R$ 7,5 mil a título de danos morais, além de danos…

TRIBUNAL MANTÉM SENTENÇA QUE CONDENOU EMPRESAS TURÍSTICAS POR USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIA

em Artigos e Entrevistas, Direito Autoral

Juristas A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Florianópolis que condenou solidariamente Zine Cultural Comunicação e Entretenimento Ltda, Nova Forma Viagens e Turismo Ltda-Me e Snowmass Turismo Ltda-Me ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao fotógrafo Clio Luconi pela prática de contrafação. O…

FACEBOOK É CONDENADO POR PERMITIR USO INDEVIDO DE FOTO EM PERFIL FALSO NA REDE

em Uncategorized

Assim decidiu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao condenar o Facebook Conjur/Mariana Oliveira A empresa deve pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma criança e sua mãe que denunciaram, em outubro de 2015, um perfil falso com uma fotografia da menina, à época com 6 anos. Após…

SOBRE DIREITO DE IMAGEM

em Uncategorized

Há, doutrinariamente, duas formas de fixação da compensação pelo uso improprio da imagem de uma pessoa – vale lembrar que não estamos falando aqui dos direitos do fotografo, mas sim da pessoa retratada. Temos as teorias da indenização tarifada e da arbitrada. E este tema, por si só, já seria suficientemente polemico para ensejar todo…