USO POR TERCEIRO DE FOTOGRAFIA SEM CRÉDITO AO AUTOR JUSTIFICA DANO MORAL

em Artigos e Entrevistas, Direito Autoral.

Fotografia, uso por terceiro, sem crédito ao autor, dano moral, uso por terceiros, direito autoral, profissional, autorização, obra, anúncios, fotografia escolas amazon, Focus escola de fotografia, aulas de fotografia, cursos de fotografia sp, escolas de fotografia EAD, escola focus, cursos de fotografia presencial SP, Enio Leite, curso de fotografia online, aula de fotografia, fotografia profissional, agencia de fotografia SP, fotografia notícias

O uso por terceiros de fotografia sem o devido crédito é fato suficiente para justificar pagamento de indenização por dano moral ao autor da obra

Esse foi o entendimento usado pelo juiz Alex Muniz Barreto, da 7ª Vara Cível de Campina Grande, para condenar uma agência de turismo a pagar R$ 2 mil a um fotógrafo.

Juristas

O processo foi movido depois que o profissional, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, viu uma de suas fotos tiradas no litoral baiano exposta sem sua autorização na página da empresa na internet.

A agência se defendeu alegando que apenas usou a obra em um de seus anúncios porque a encontrou aleatoriamente no Google.

“Tal imagem não apresentava nenhuma mensagem que vedasse sua download ou até mesmo informações sobre o autor e sequer que a mesma era produto para comercialização”, disse, complementando que não quis “lesar ou usurpar quaisquer direitos sobre a foto”.

Apesar da explicação, o juiz do caso explicou que o autor de imagem reproduzida sem sua autorização tem sua moral lesada,” seja pela exposição desagradável ao público, ou pela degradação da imagem por esta via. Eis aí efetivo dano moral”.

Disse ainda que o entendimento é possível porque “a fotografia é obra intelectual, fruto de atividade típica de criação (inspiração), envolvendo escolha de ângulos adequados, posição da luz, localização, composição da imagem, etc”.

Por fim, condenou a agência de turismo a pagar R$ 2 mil ao fotógrafo por danos morais, a divulgar a fotografia do autor (com o devido crédito) em seu site e em um jornal de grande e, após isso, parar de usar a foto que motivou a ação.

Danos Materiais

O autor também pediu ressarcimento por danos materiais, mas essa solicitação foi negada sob o argumento de que: “embora esteja devidamente comprovada a autoria da fotografia, o promovente não conseguiu demonstrar, por meio de notas fiscais, o quanto auferia com a venda das fotografias, ônus que lhe competia, conforme o art.373, I. do CPC.”

Fonte: https://goo.gl/RjT7o9

Aproveite para rever mais dicas sobre direito autoral nas suas apostilas, bibliografias e vídeos das aulas de fotografia dos cursos profissionalizante da Escola Focus.

Sobre o autor

ATENÇÃO: OS TEXTOS, MATÉRIAS TÉCNICAS, APRESENTADAS NESSE BLOG SÃO PESQUISADAS, SELECIONADAS E PRODUZIDAS PELOS ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES DA FOCUS PARA USO MERAMENTE DIDÁTICO E COMPLEMENTAR ÁS AULAS DE FOTOGRAFIA NAS MODALIDADES DE CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EAD, MANTIDOS PELA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA, SEM QUALQUER OUTRO TIPO DE PROPÓSITO, RELEVÂNCIA OU CONOTAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES CONSULTE https://focusfoto.com.br A Focus é a única escola de fotografia no Brasil, que oferece ao aluno o direito de obter seu REGISTRO LEGALIZADO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL, emitido pelo Ministério do Trabalho, por meio de cursos com carga horária total de 350 horas, incluindo períodos de estágio, preparo e defesa de TCC OS CURSOS DA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA SÃO RECONHECIDOS PELA LEI N. 9.394, ARTIGO 44, INCISO 1 (LEI DE EDUCAÇÃO) O REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL é unificado, sendo o mesmo obtido pelas melhores Universidades Públicas do Estado de São Paulo. E você poderá obtê-lo EM QUALQUER MODALIDADE DE CURSOS DA FOCUS, presenciais ou a distância EAD em menos de 6 meses de curso. O aluno obterá seu REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL diretamente nas agências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Este registro é fundamental para o exercício legal da profissão, constituição de seu próprio negócio, ingressos em concursos públicos e processos admissionários em empresas de fotografia, públicas ou particulares, bancos de imagens, agências de notícias, jornalismo e consularização de seu registro de fotógrafo, caso queira trabalhar em outros países ou Ongs. Internacionais, como "FOTÓGRAFOS SEM FRONTEIRAS" entre outras modalidades. SEJA FOTÓGRAFO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO. QUALIDADE E EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO FOTOGRÁFICA É NOSSO DIFERENCIAL HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS. Os alunos recém-formados pela Focus competem em nível de igualdade com fotógrafos profissionais que estão no mercado há mais de 30 anos. Na FOCUS, o aluno entra no mercado de trabalho pela porta da frente! Os alunos, após formados, são encaminhados para o mercado de trabalho. Cursos 100% práticos, apostilados e com plantão de dúvidas. Faça bem feito, faça Focus! Há mais de 44 anos formando novos profissionais. AUTOR DO PROJETO e MEDIADOR DESSE BLOG: Prof. Dr. Enio Leite Alves, Professor Titular aposentado da Universidade de São Paulo, nascido em São Paulo, SP, 1953. PROF. DR. ENIO LEITE: Área de atuação: Fotografia educacional, fotografia autoral, fotojornalismo, moda, propaganda e publicidade. Pesquisador iconográfico. Sociólogo, jornalista, físico, fotoquímico, inventor e docente universitário. Fotografo de imprensa desde 1967, prestando serviços para os Diários Associados e professor do Sesc e do Curso de Artes Fotográficas Senac Dr. Vila Nova, São Paulo. Fotografo do Jornal da Tarde em 1972 -1973. Em 1975, funda a FOCUS – ESCOLA DE FOTOGRAFIA, primeira instituição de ensino técnico e tecnológico da AMÉRICA LATINA. No mesmo ano, suas fotos são premiadas na 13ª Bienal Internacional de São Paulo, quando a fotografia passa a reconhecida pela primeira vez como obra de valor artístico. Enio Leite, fundador do MOVIMENTO PHOTOUSP no início dos anos 70, com Raul Garcez e Sergio Burgi, entre outros, no centro acadêmico da Escola Politécnica, na Cidade Universitária, São Paulo-SP. Professor de fotografia publicitária da Escola Superior de Propaganda e Marketing, (ESPM), 1982 a 1984. Mestre em Ciências da Comunicação em 1990, pela Escola de Comunicação e Artes, USP. Doutor em História da Fotografia, Fotoquímica, Óptica fotográfica e Fotografia Publicitária Digital, em 1993, pela UNIZH, Suíça. No ano de 1997 obteve Livre Docência na Universitá Degli Studi di Roma Tre. Professor convidado pela Miami Dade University, Flórida, 1995. Pesquisador e escritor, publicou o primeiro livro didático em língua portuguesa sobre fotografia digital, Editora Viena, São Paulo, maio 2011, já na quarta edição e presente nas principais universidades brasileiras portuguesas. Colabora com artigos, ensaios, pesquisas e títulos sobre fotoquímica, radioquímica, técnica fotográfica, tecnologia digital da imagem, semiótica e filosofia da imagem para publicações especializadas nacionais e internacionais. (Fonte: Agência Estado - 12/03/2019)

Deixe seu comentário

  • (não será mostrado)