VEJA É CONDENADA POR ILUSTRAR NOTÍCIAS EM SITE COM FOTO DE ADOÇANTE

em Notícias.

O grupo Abril, dono da Veja, terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais pelo uso inadequado da imagem de um adoçante em reportagem sobre alimentos não saudáveis publicada no site da revista

Conjur

Além disso, a revista terá que se retratar, publicando no
site um esclarecimento aos leitores dizendo que o adoçante não apresenta
qualquer defeito e não é danoso à saúde.

“A imagem associada ao título depreciativo que a
integra, na rapidez comunicativa própria do veículo internet, poderia, sim,
causar danos à marca e, em consequência, à sociedade empresária que a
titulariza”, afirmou o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

“Vive-se um bombardeio de informações nesta que se
denomina ‘sociedade da informação’, tendo as pessoas — seja por questões de
tempo ou por outras que não pertine ora discutir — deixado de se aprofundar
acerca do contexto das informações que as alcançam e de verificar toda a gama
de dados que a elas subjaz, limitando-se, muita das vezes, às manchetes”,
completou.

O caso analisado pelo STJ teve origem na publicação de uma
reportagem na qual eram listados diversos alimentos apontados como falsamente
saudáveis. Na matéria, foram usadas imagens genéricas para ilustrar o tópico
relativo a cada tipo de produto — menos no caso dos adoçantes, em que a
ilustração retratou a embalagem de uma marca específica.

A fabricante ajuizou ação de indenização contra a Abril
Comunicações, alegando uso indevido da imagem do adoçante. O pedido foi julgado
improcedente em primeiro grau.

Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou o
entendimento inicial, reconhecendo o direito da dona da marca à indenização por
danos morais e a obrigação de retratação pública por parte da editora.

No recurso apresentado ao STJ, o grupo Abril afirmou que a
matéria se limitou a citar os possíveis efeitos maléficos do consumo excessivo
de adoçante e que não houve uso inadequado da imagem do produto. Argumentou
ainda que não foi emitido juízo depreciativo contra o adoçante e não seria
necessária autorização para o uso da imagem, visto tratar-se de conteúdo
jornalístico, de interesse público.

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino,
afirmou não ter identificado intuito informativo na conduta de uma revista que,
mesmo afirmando não serem comprovados os malefícios do produto, o enquadra como
“não saudável” no título da matéria.

De acordo com o ministro, diversos alimentos foram citados
na matéria, e somente no tópico referente ao adoçante não havia uma imagem
genérica para ilustrar, denotando “abuso na atividade jornalística”.

Para Sanseverino, a liberdade de expressão, embora
prevalente no ordenamento jurídico, não é absoluta. “Verificado o excesso
de reportagem decorrente do desbordo dos fins informativos, devem prevalecer os
direitos da personalidade, com o consequente ressarcimento dos danos
correlatos”, explicou.

O ministro observou ainda que o título da reportagem afirma
que os alimentos parecem saudáveis, mas não o são. Em consequência, concluiu,
qualquer leitor seria levado a associar a imagem do adoçante à ideia de algo
não saudável.

Desse modo, “a determinação de retratação decorre,
também, do princípio da reparação integral, inserindo-se, inclusive, entre os
poderes do juiz, a possibilidade do seu reconhecimento com vistas ao retorno da
parte ao estado anterior à ofensa”.

Em seu voto, Sanseverino ressaltou a importância do cuidado
não somente com o teor das notícias, mas também com seus títulos e chamadas. O
relator observou que até mesmo água mineral em excesso pode causar algum mal à
pessoa; no entanto, não seria correto apontar esse produto como “não
saudável” e, ao mesmo tempo, usar determinada marca para ilustrar
reportagem sobre o assunto.

Sanseverino ressaltou que esse caso é totalmente diferente
da situação em que determinados produtos são analisados por laboratório de
renome, a pedido de um veículo de comunicação, e os resultados são
disponibilizados ao mercado consumidor, com a indicação das marcas avaliadas.

“Não houve a análise técnica do produto da recorrida e,
ainda assim, estampou-se fotografia a indicá-lo, associando-o a produto não
saudável”, afirmou. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Fonte: https://bit.ly/2LnYgzh

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